Direito administrativoCláusulas exorbitantes e equilíbrio econômico-financeiro

• (FUNCAB 2010)

Sobre os contratos administrativos, assinale a alternativa correta.



A) As cláusulas exorbitantes são proibidas nos contratos administrativos porque preveem vantagens exageradas aos particulares em detrimento do interesse público.


B) A alteração unilateral do contrato é uma prerrogativa presente nos contratos administrativos para ambas as partes, desde que no limite de 25%do valor do contrato.


C) A “exceção do contrato não cumprido” só garante ao particular o direito de interromper a execução do contrato, mas o poder público não pode deixar de cumprir a sua parte, mesmo que o contratado não tenha efetuado o serviço.


D) A ocorrência de um “fato do príncipe” desobriga a administração de restabelecer o equilíbrio econômico- financeiro do contrato.


E) Somente o poder público pode rescindir, unilateralmente, um contrato administrativo.


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