Direito administrativoCláusulas exorbitantes e equilíbrio econômico-financeiro
- (IDIB 2016)
O artigo 58 da Lei 8.666//93 prevê nos incisos I a V a existência de cláusulas exorbitantes nos contratos administrativos. Assinale a alternativa que NÃO contém essa prerrogativa de acordo coma lei:
A) Modificação bilateral do contrato.
B) Fiscalização da execução.
C) Aplicação de penalidade por inexecução.
D) Ocupação provisória de bens imóveis.
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