Direito administrativoCláusulas exorbitantes e equilíbrio econômico-financeiro
- (FCC 2009)
Os contratos administrativos
A) proíbem, em qualquer hipótese, a subcontratação total ou parcial do seu objeto.
B) não admitem qualquer participação do contratado na elaboração das cláusulas, apenas adesão ou não ao contrato.
C) não podem, em qualquer hipótese, ser modificados unilateralmente.
D) não incluem cláusulas de respeito ao equilíbrio econômico-financeiro em virtude da predominância, em qualquer caso, do interesse público.
E) são regidos pela Lei nº 8.987/95, Capítulo III.
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