Direito administrativoCláusulas exorbitantes e equilíbrio econômico-financeiro

• (FGV 2015)

Ao lidar com contratos administrativos públicos, realizados pela administração direta, é importante reconhecer suas características fundamentais, que as diferenciam dos contratos privados. Dentre elas encontra-se o reconhecimento da existência de cláusulas exorbitantes e a diferença de uma cláusula leonina. É um exemplo de cláusula leonina a:


A) alteração unilateral de contrato pelo contratante;

B) aplicação de penalidades por inexecução do contrato;

C) exigência de garantia na forma de caução em dinheiro;

D) fiscalização e o acompanhamento do contrato;

E) rescisão unilateral do equilíbrio econômico-financeiro.


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