Direito administrativoCláusulas exorbitantes e equilíbrio econômico-financeiro

• (FUNIVERSA 2015)

Os contratos administrativos geram prerrogativas excepcionais à administração, que se constituem em cláusulas exorbitantes. Assinale a alternativa que apresenta uma dessas prerrogativas.


A) Aplicação de sanções no caso de antecipação injustificada da conclusão da obra.

B) Extinção unilateral quando a lentidão no seu cumprimento levar à conclusão de que o serviço não poderá ser concluído no prazo contratado.

C) Extinção unilateral do contrato por cometimento eventual de faltas na sua execução.

D) Fiscalização da execução, o que isenta o contratado de sua responsabilidade.

E) Modificação unilateral do contrato, independentemente de se evidenciar que a providência seja necessária a uma melhor adequação ao interesse público.


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