Direito administrativoCláusulas exorbitantes e equilíbrio econômico-financeiro

• (VUNESP 2014)

No que diz respeito à possibilidade de alteração unilateral do contrato administrativo, assinale a alternativa correta.


A) É inerente à Administração Pública, podendo ser exer­cido desde que cláusula expressa o consigne.

B) A alteração somente pode atingir as denominadas cláu­sulas regulamentares, isto é, aquelas que dispõem sobre o objeto do contrato e o modo de sua execução.

C) Autoriza a inobservar as regras básicas estabelecidas, máxime quando a concessão não visa à prestação de serviço público.

D) Este é um poder que decorre de cláusula exorbitante, cujas mudanças podem ser substanciais, a ponto de modificar o direito do contratado.

E) A possibilidade de promover alteração contratual apa­recesomente quando houver necessidade de adequação quantitativa do objeto licitado.


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