Direito administrativoCláusulas exorbitantes e equilíbrio econômico-financeiro
- (VUNESP 2014)
A pessoa jurídica FOODS Ltda. foi vencedora de uma licitação para fornecer alimentos para escolas municipais. Durante a execução do contrato, vários produtos fornecidos tiveram altos reajustes de preços em razão da suspensão de isenção de tributos federais, tornando o contrato excessivamente oneroso para o fornecedor. Nessa situação, portanto, a empresa FOODS
A) poderá pedir a rescisão do contrato com fundamento na teoria do fato da administração.
B) poderá pedir a revisão do contrato com base na teoria do fato do príncipe.
C) terá a excludente do caso fortuito como motivo justo para pedir a rescisão judicial do contrato.
D) nada poderá fazer em razão da imutabilidade do contrato administrativo.
E) ficará automaticamente livre para deixar de cumprir com sua obrigação contratual.
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