Direito administrativoCláusulas exorbitantes e equilíbrio econômico-financeiro

• (VUNESP 2014)

A pessoa jurídica FOODS Ltda. foi vencedora de uma licitação para fornecer alimentos para escolas municipais. Durante a execução do contrato, vários produtos fornecidos tiveram altos reajustes de preços em razão da suspensão de isenção de tributos federais, tornando o contrato excessivamente oneroso para o fornecedor. Nessa situação, portanto, a empresa FOODS


A) poderá pedir a rescisão do contrato com fundamento na teoria do fato da administração.

B) poderá pedir a revisão do contrato com base na teoria do fato do príncipe.

C) terá a excludente do caso fortuito como motivo justo para pedir a rescisão judicial do contrato.

D) nada poderá fazer em razão da imutabilidade do contrato administrativo.

E) ficará automaticamente livre para deixar de cumprir com sua obrigação contratual.


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