Direito administrativoCláusulas exorbitantes e equilíbrio econômico-financeiro

• (CETRO 2014)

Com relação aos contratos administrativos, assinale a alternativa incorreta.


A) São consensuais, formais, onerosos, comutativos e realizados intuitu personae.

B) O que os tipificam é a participação da Administração, derrogando normas de Direito Privado e agindo publicae utilitatis causa , sob a égide do Direito Público.

C) Possuem algumas peculiaridades, como, por exemplo, as cláusulas exorbitantes, explícitas ou implícitas em todo contrato administrativo.

D) O instrumento dos contratos administrativos é, em regra, termo, em livro próprio da repartição contratante, ou escritura pública, nos casos exigidos em lei.

E) Podem ser de colaboração e de atribuição. Os contratos de atribuição são aqueles em que o particular se obriga a prestar ou realizar algo para a Administração, como ocorre nos ajustes de obras, serviços ou fornecimentos.


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