Direito administrativoCláusulas exorbitantes e equilíbrio econômico-financeiro
- (CESPE 2017)
Determinada empresa vencedora em processo licitatório, assinou contrato com a administração pública para a execução de obra pública. No decorrer do prazo contratual, o Estado aumentou sensivelmente a alíquota de imposto que impactava no custo para a contratada, tornando a execução do objeto contratual mais onerosa.
Assinale a opção correta, a respeito das consequências do aumento de imposto para o referido contrato.
A) Como o aumento da alíquota do imposto é considerado força maior, fica afastada a possibilidade de revisão do preço.
B) A contratada faz jus à revisão do preço contratual, em atenção à teoria do fato do príncipe.
C) Como o contrato tornou-se excessivamente oneroso em razão de uma sujeição imprevista, cabe a revisão do preço.
D) O contrato deve ser rescindido unilateralmente pela contratada, em atenção à teoria da imprevisão.
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