Direito administrativoCláusulas exorbitantes e equilíbrio econômico-financeiro
- (FCC 2009)
A prestação de garantia do contrato administrativo
A) se for constituída de caução em dinheiro, não sofrerá correção na devolução.
B) não pode ser feita por meio de fiança-bancária.
C) em hipótese alguma pode exceder a cinco por cento do valor contratado.
D) nos casos de contratos que importem na entrega de bens pela Administração, dos quais o contratado ficará depositário, do valor da garantia deverá ser acrescido o valor desses bens.
E) não precisa ser atualizada mesmo que o contrato sofra reajuste.
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