Direito administrativoCláusulas exorbitantes e equilíbrio econômico-financeiro

• (CESPE 2013)

Acerca de licitações e contratos administrativos, assinale a opção correta.


A) A inadimplência do contratado, no que se refere aos encargos fiscais e comerciais decorrentes da execução do contrato, determina a responsabilidade solidária da administração pública.

B) A prorrogação do contrato administrativo depende de nova licitação.

C) A cláusula rebus sic stantibus não se aplica aos contratos administrativos.

D) O fato da administração equipara-se à força maior e produz os mesmos efeitos excludentes da responsabilidade do particular pela inexecução do ajuste.

E) Em sede de contratos administrativos, não se admite subcontratação.


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