Direito administrativoCláusulas exorbitantes e equilíbrio econômico-financeiro

• (FUNIVERSA 2009)

Acerca das chamadas "cláusulas exorbitantes", assinale alternativa correta.


A) Estabelecem poderes especais para a Administração Pública, desde que estabelecidos no contrato.

B) Autorizam a Administração Pública a alterar as cláusulas econômico-financeiras unilateralmente.

C) Configuram matéria de direito privado, estranha ao objeto contratual.

D) Conferem prerrogativas ao Poder Público não- extensíveis ao setor privado.

E) Estabelecem poderes especiais para a Administração Pública, não sujeita a controle jurisdicional.


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