Direito administrativoCláusulas exorbitantes e equilíbrio econômico-financeiro

• (UFGD 2019)

Assinale a alternativa que define uma possibilidade de prejuízo simultaneamente à de lucro administrativo, que o particular pode enfrentar na execução do contrato.


A) Alteração unilateral é uma característica do poder exorbitante inscrita no contrato administrativo, e que deve estar fundamentado no interesse público.

B) Fato da Impessoalidade, entendido como uma medida de ordem geral, não relacionado com o contrato, mas que nele repercute, provocando o desequilíbrio econômico-financeiro.


C) Fato do Princípio, e está diretamente relacionada com o contrato, ao contrário do que acontece com o Fato da Impessoalidade.

D) São exemplos de Fato da Administração a mudança cambial e a instituição de um tributo, que afetem o preço da matéria-prima.

E) É um exemplo de Fato do Princípio o atraso no pagamento por prazo superior a 90 dias, o que autoriza o particular a paralisar a obra e rescindir o contrato por culpa da Administração Pública.



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