Direito administrativoCláusulas exorbitantes e equilíbrio econômico-financeiro

• (FCC 2012)

Pelo regime da Lei no 8.666/93, é motivo suficiente para que a Administração deva restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro de um contrato administrativo, dentre outros, haver situação na qual



A) o particular contratado não realize o lucro previsto em seus cálculos iniciais.


B) esteja caracterizado fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual.


C) a Administração unilateralmente determine a supressão do objeto de uma reforma de edifício que implique redução de 40% em relação ao valor inicial.


D) a continuidade do contrato se veja ameaçada por problemas financeiros do particular contratado.


E) comprove-se que o valor oferecido pelo particular contratado na licitação era inexequível.



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