Direito administrativoCláusulas exorbitantes e equilíbrio econômico-financeiro

• (FGV 2016)

Após sagrar-se vencedor em procedimento licitatório e assinar contrato administrativo para a o recapeamento de rua no município de Cuiabá, a sociedade empresária XYZ Ltda. atrasa injustificadamente o início da obra.
Nesse caso, a Administração Pública


A) não pode rescindir o contrato, salvo se configurado ter havido subcontratação total ou parcial do objeto da obra.

B) não pode rescindir o contrato, salvo se o atraso for decorrente de falência ou dissolução da sociedade contratada.

C) não pode rescindir o contrato, salvo se tiver havido reiteração de faltas no cumprimento de cláusulas contratuais.

D) pode rescindir o contrato por meio de ato unilateral e escrito da Administração.

E) pode rescindir o contrato por meio de autorização judicial, sob pena de frustação do procedimento licitatório.


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