Direito administrativoCláusulas exorbitantes e equilíbrio econômico-financeiro
- (Gestão Concurso 2018)
É correto afirmar que os contratos regidos pela Lei nº 8.666/93 poderão ser alterados, com as devidas justificativas, unilateralmente pela Administração quando
A) conveniente a substituição da garantia de execução.
B) houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos.
C) necessária a modificação do regime de execução da obra ou serviço, bem como do modo de fornecimento, em face de verificação técnica da inaplicabilidade dos termos contratuais originários.
D) necessária a modificação da forma de pagamento, por imposição de circunstâncias supervenientes, mantido o valor inicial atualizado, vedada a antecipação do pagamento, com relação ao cronograma financeiro fixado, sem a correspondente contraprestação de fornecimento de bens ou execução de obra ou serviço.
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