Direito administrativoCláusulas exorbitantes e equilíbrio econômico-financeiro
- (ESAF 2004)
O que caracteriza e mais diferencia o contrato administrativo, regido pela Lei nº 8.666/93, em relação aos demais, de direito privado, é a circunstância de
A) ser um ato solene e bilateral.
B) ter por elemento forma própria ou não defesa em lei.
C) ter necessidade da presença de testemunhas.
D) ter as denominadas cláusulas exorbitantes.
E) versar sobre objeto lícito.
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