Direito administrativoCláusulas exorbitantes e equilíbrio econômico-financeiro

• (FCC 2010)

Sobre as peculiaridades do contrato administrativo, é INCORRETO afirmar que


A) as cláusulas exorbitantes expressa ou implicitamente previstas no instrumento do contrato são decorrência do princípio da supremacia do interesse público

B) a alteração ou rescisão unilateral por parte da Administração não precisam estar expressamente previstas no instrumento do contrato.

C) a aplicação das penalidades contratuais diretamente pela Administração resulta do princípio da auto-executoriedade.

D) é absolutamente vedada a exceptio non adimpleti contractus .

E) a ocupação ou utilização do local, instalações, equipamentos, material e pessoal empregados na execução do contrato, em caso de rescisão unilateral, tem fundamento no princípio da continuidade do serviço público


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