Direito administrativoCláusulas exorbitantes e equilíbrio econômico-financeiro

• (FCC 2013)

A aplicação da teoria da imprevisão, de modo a recompor o equilíbrio econômico-financeiro do contrato e evitar eventual rescisão contratual é consequência de um dos princípios dos serviços públicos denominado


A) universalidade.

B) modicidade.

C) continuidade do serviço público.

D) mutabilidade do regime jurídico.

E) igualdade dos usuários.


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