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Direito administrativoCláusulas exorbitantes e equilíbrio econômico-financeiro


EXERCÍCIOS - Exercício 317

  • (VUNESP 2011)

Em matéria de contrato administrativo, o que se entende por cláusulas exorbitantes?



A) As que conferem certas vantagens ao particular, como o uso especial de bem público.

B) As que estabelecem uma prerrogativa em favor do contratado particular, sem atender ao interesse público.

C) As que extrapolam a vontade das partes.

D) As que excedem do direito comum, para consignarem uma vantagem ou uma restrição à administração ou ao contratado.


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