Direito administrativoCláusulas exorbitantes e equilíbrio econômico-financeiro

• (VUNESP 2014)

A propósito dos contratos administrativos regidos pela Lei n.º 8.666/93, é correto afirmar:


A) não podem exigir garantia do contratado.


B) podem ser alterados unilateralmente pela Administração nas hipóteses legais.


C) as partes contratantes, a Administração e o particular devem estar sempre no mesmo patamar de igualdade na relação contratual.


D) o contrato administrativo deverá ter prazo de vigência indeterminado.


E) a declaração de nulidade do contrato administrativo não pode operar efeitos retroativos


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