Direito administrativoCláusulas exorbitantes e equilíbrio econômico-financeiro
- (FCC 2008)
No contrato administrativo, cláusulas exorbitantes são as
A) que exigem garantia contratual e seguros por dano material e moral.
B) colocadas no contrato que extrapolam do seu objeto.
C) que estabelecem obrigações para as partes, não previstas em lei.
D) que fixam a duração do contrato além da vigência dos respectivos créditos orçamentários e estabelecem o foro do domicílio do contratado como competente para dirimir qualquer questão sobre o contrato.
E) que conferem determinadas prerrogativas à Administração Pública, colocando-a em situação de superioridade em relação ao particular contratado.
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