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Direito administrativoCláusulas exorbitantes e equilíbrio econômico-financeiro


EXERCÍCIOS - Exercício 418

  • (FCC 2008)

No contrato administrativo, cláusulas exorbitantes são as


A) que exigem garantia contratual e seguros por dano material e moral.

B) colocadas no contrato que extrapolam do seu objeto.

C) que estabelecem obrigações para as partes, não previstas em lei.

D) que fixam a duração do contrato além da vigência dos respectivos créditos orçamentários e estabelecem o foro do domicílio do contratado como competente para dirimir qualquer questão sobre o contrato.

E) que conferem determinadas prerrogativas à Administração Pública, colocando-a em situação de superioridade em relação ao particular contratado.


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