Direito administrativoCláusulas exorbitantes e equilíbrio econômico-financeiro

• (FCC 2009)

Os contratos regidos pela Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 8.666/93), no âmbito da Administração Pública, podem ser alterados, com a devida justificativa,


A) unilateralmente, pela Administração ou por acordo das partes.

B) pelos Tribunais de Contas, a pedido da parte interessada.

C) pela Justiça Federal ex officio .

D) por terceiros, em quaisquer hipóteses.

E) pelo Legislativo, em caso de interesse público.


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