Direito administrativoCláusulas exorbitantes e equilíbrio econômico-financeiro
- (FCC 2011)
Uma das causas justificadoras da inexecução do contrato administrativo denomina-se fato do príncipe. Dentre os exemplos a seguir, constitui fato do príncipe
A) a criação de tributo que incida sobre matérias-primas necessárias ao cumprimento do contrato.
B) a omissão da Administração Pública em providenciar a desapropriação necessária para a realização de obra pelo contratado.
C) o atraso superior a noventa dias de pagamento devido pela Administração decorrente de serviço já executado.
D) a inundação imprevisível que cubra o local da obra.
E) a greve que paralise a fabricação de um produto de que dependa a execução do contrato.
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