Direito administrativoCláusulas exorbitantes e equilíbrio econômico-financeiro

• (Gestão Concurso 2018)

É correto afirmar que os contratos regidos pela Lei nº 8.666/93 poderão ser alterados, com as devidas justificativas, unilateralmente pela Administração quando


A) conveniente a substituição da garantia de execução.

B) houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos.

C) necessária a modificação do regime de execução da obra ou serviço, bem como do modo de fornecimento, em face de verificação técnica da inaplicabilidade dos termos contratuais originários.

D) necessária a modificação da forma de pagamento, por imposição de circunstâncias supervenientes, mantido o valor inicial atualizado, vedada a antecipação do pagamento, com relação ao cronograma financeiro fixado, sem a correspondente contraprestação de fornecimento de bens ou execução de obra ou serviço.


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