Direito administrativoCláusulas exorbitantes e equilíbrio econômico-financeiro
- (CESPE 2015)
No que se refere a licitações e contratos administrativos no âmbito da administração pública federal, julgue o item que se segue. O efeito da aplicação da teoria do fato do príncipe assemelha-se ao da aplicação da teoria da imprevisão quando o ato estatal dificulta e onera o particular para o cumprimento de suas obrigações; em ambos os casos, o particular terá direito à revisão do preço para restaurar o equilíbrio.
C) Certo
E) Errado
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