Direito constitucionalRepartição de competências constitucionais (2)
- (VUNESP 2020)
De acordo com a Constituição Federal, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre
A) registros públicos.
B) procedimentos em matéria processual.
C) seguridade social e previdência social.
D) trânsito e transporte.
E) defesa territorial e defesa marítima.
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