Direito constitucionalRepartição de competências constitucionais (2)
- (FUNDEP (Gestão de Concursos) 2019)
Assim como os outros entes, o ente federativo municipal possui competências públicas que devem ser cumpridas. A esse respeito, relacione a COLUNA II com a COLUNA I, associando a espécie de competência à sua respectiva função.
COLUNA I
1. Competência não legislativa comum
2. Competência não legislativa privativa
3. Competência legislativa tributária
COLUNA II
( ) Promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano.
( ) Instituir impostos sobre serviços de qualquer natureza, não compreendidos no Art. 155, II, da CF/88, definidos em lei complementar.
( ) Impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural.
Assinale a sequência correta.
A) 2 3 1
B) 3 2 1
C) 1 3 2
D) 2 1 3
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