Direito constitucionalRepartição de competências constitucionais (2)

• (CESGRANRIO 2005)

Quanto a legislar sobre o meio ambiente, é correto afirmar que se trata de competência:


A) privativa da União.

B) concorrente da União e dos Municípios, apenas.

C) concorrente dos Estados e dos Municípios, apenas.

D) concorrente da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

E) exclusiva dos Estados.


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