Direito constitucionalRepartição de competências constitucionais (2)

• (FCC 2022)

Segundo a Constituição Federal, a competência para apreciar os atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão é exclusiva do(a)


A) Supremo Tribunal Federal.

B) Câmara dos Deputados.

C) Presidente da República.

D) Senado Federal.

E) Congresso Nacional.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 386

Vamos para o Anterior: Exercício 384

Tente Este: Exercício 34

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito constitucional