Direito constitucionalRepartição de competências constitucionais (2)
- (IF-MT 2018)
De acordo com a Constituição Federal de 1988, podemos afirmar que compete privativamente à União legislar sobre, exceto:
A) Direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho.
B) Direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.
C) Diretrizes e bases da educação nacional.
D) Política de crédito, câmbio, seguros e transferência de valores.
E) Nacionalidade, cidadania e naturalização.
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