Direito constitucionalRepartição de competências constitucionais (2)

• (Dédalus Concursos 2019)

Segundo a Constituição Federal de 1988, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:


A) Manter com as igrejas ou seus representantes relações de dependência ou aliança, incluindo a colaboração de interesse público.

B) Criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.

C) Recusar fé aos documentos públicos ou privados.

D) Conceder anistia.

E) Decretar o estado de sítio, o estado de defesa e a intervenção federal.


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