Direito constitucionalRepartição de competências constitucionais (2)
- (FAURGS 2022)
A Constituição Federal, em seu artigo 23, prevê a competência de quais entes para legislar concorrentemente sobre a defesa da saúde?
A) União, Estados e Distrito Federal.
B) União, Estados e Municípios.
C) União, Distrito Federal e Municípios.
D) Estados e Distrito Federal.
E) Estados e Municípios.
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