Direito constitucionalRepartição de competências constitucionais (2)
- (CESPE / CEBRASPE 2019)
A União, os estados e o Distrito Federal têm competência concorrente para
A) promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.
B) legislar sobre direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.
C) zelar pela guarda da Constituição Federal e das leis e conservar o patrimônio público.
D) legislar sobre desapropriação, águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão.
E) legislar sobre assuntos de interesse particular de determinado município.
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