Direito constitucionalRepartição de competências constitucionais (2)

• (FGV 2010)

A repartição de competência entre os entes federativos do Estado brasileiro está norteada no princípio geral


A) da prerrogativa de função.

B) da comutatividade de competência.

C) dos poderes remanescentes.

D) da preponderância de interesse.

E) da exclusividade estatal.


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