Direito constitucionalRepartição de competências constitucionais (2)
- (INSTITUTO AOCP 2019)
Segundo a Constituição Federal, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar, concorrentemente, sobre
A) direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.
B) instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos.
C) sistema estatístico, sistema cartográfico e de geologia nacionais.
D) trânsito e transporte.
E) política de crédito, câmbio, seguros e transferência de valores.
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