Direito constitucionalRepartição de competências constitucionais (2)
- (VUNESP 2019)
A Constituição Federal determina que é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
A) legislar sobre propaganda comercial.
B) instituir diretrizes sobre produção e consumo.
C) proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.
D) proteger e integrar socialmente as pessoas portadoras de deficiência.
E) proteger a infância e a juventude.
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