Direito constitucionalRepartição de competências constitucionais (2)

• (FUNDATEC 2019)

Proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas é competência


A) exclusiva da União.

B) privativa da União, sem possibilidade de delegação.

C) privativa da União, mas com possibilidade de delegação aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.

D) comum da União, dos Estados e do Distrito Federal, de forma que os Municípios não detêm essa competência.

E) comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.


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