Direito constitucionalRepartição de competências constitucionais (2)

• (CESGRANRIO 2010)

Um governador de estado sancionou projeto de lei dispondo sobre política de crédito no âmbito do estado que governa. Considerando a Constituição e a matéria sobre a qual dispõe o projeto, essa lei


A) será constitucional, desde que não contrarie lei federal.

B) é constitucional, porque a Constituição atribui expressamente essa competência aos estados.

C) é constitucional, porque se trata de competência comum à União e aos Estados.

D) é constitucional, pois se trata de lei específica para o estado.

E) é inconstitucional, porque a competência para legislar sobre a matéria é da União.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 24

Vamos para o Anterior: Exercício 22

Tente Este: Exercício 63

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito constitucional