Direito constitucionalRepartição de competências constitucionais (2)

• (FCC 2008)

Dentre as competências comuns atribuídas à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, pode-se destacar:


A) disciplina do instituto da desapropriação.

B) legislar sobre as diretrizes e bases da educação.

C) legislar sobre o sistema monetário.

D) proteção das jazidas, minas e recursos minerais.

E) proteção do meio ambiente e combate à poluição.


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