Direito constitucionalRepartição de competências constitucionais (2)
- (INSTITUTO AOCP 2021)
Nos termos da Constituição Federal, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre
A) serviço postal.
B) águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão.
C) sistemas de consórcios e sorteios.
D) populações indígenas.
E) proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência.
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