Direito constitucionalRepartição de competências constitucionais (2)
- (INSTITUTO MAIS 2021)
Legislar sobre direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico, é de competência
A) complementar dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios.
B) concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal.
C) privativa da União.
D) comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios.
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