Direito constitucionalRepartição de competências constitucionais (2)
- (FCC 2008)
Dentre outras, compete privativamente à União legislar sobre direito
A) tributário, juntas comerciais e defensoria pública.
B) agrário, trânsito, transporte e desapropriação.
C) econômico, orçamento, custas dos serviços forenses.
D) financeiro, proteção ao patrimônio cultural e proteção à infância e à juventude.
E) urbanístico, produção e consumo.
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