Direito constitucionalRepartição de competências constitucionais (2)
- (CESPE 2008)
Julgue os itens a seguir, relativos à organização político-
administrativa brasileira.
Caso determinado estado brasileiro, com o objetivo de conferir qualidade às traves de gol de futebol e aos aros das cestas de basquete, edite lei dispondo acerca do conjunto de tratamentos químicos a que deverão ser submetidos os minerais para composição dos metais ali utilizados, a referida norma será formalmente constitucional.
C) Certo
E) Errado
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