Direito constitucionalRepartição de competências constitucionais (2)

• (FCC 2010)

A competência para legislar sobre educação e ensino é


A) concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal.

B) privativa da União.

C) privativa dos Estados e do Distrito Federal.

D) comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

E) privativa do Município.


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