Direito constitucionalRepartição de competências constitucionais (2)
- (FGV 2019)
Na sistemática constitucional, existem matérias que podem ser disciplinadas por leis da União, dos Estados e do Distrito Federal. Nesse caso, a União se limita à edição de normas gerais.
Trata-se de competência legislativa:
A) concorrente;
B) privativa;
C) exclusiva;
D) livre;
E) partilhada.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 168
Vamos para o Anterior: Exercício 166
Tente Este: Exercício 336
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direito constitucional