Direito constitucionalRepartição de competências constitucionais (2)

• (CESPE 2009)

Acerca da organização política e administrativa do Estado, julgue
os itens a seguir.
Conforme prevê a CF, é de competência material comum entre União, estados, municípios e DF planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente em caso de secas e inundações.


C) Certo

E) Errado


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