Direito constitucionalRepartição de competências constitucionais (2)
- (FESMIP-BA 2010)
Adote como premissa verdadeira que um Estado-membro, através de lei estadual, incentiva a doação de sangue, mediante instituição de ½ (meia) entrada para doadores regulares, em locais públicos de cultura, esporte e lazer, mantidos por entidades e órgãos das administrações direta e indireta.
Sobre esta afirmação, marque a resposta correta :
A) A norma é inconstitucional porque os Estados-membros não podem legislar sobre comercialização de sangue.
B) A norma é constitucional porque não estimula a comercialização de sangue.
C) A norma é constitucional porque o Estado-membro possui competência comum com a União, para legislar sobre saúde.
D) A norma é inconstitucional porque é privativa da União a competência para legislar sobre comercialização de sangue.
E) A norma é inconstitucional porque estimula a comercialização de sangue.
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