Direito constitucionalRepartição de competências constitucionais (2)

• (CESPE / CEBRASPE 2022)

Suponha que a assembleia legislativa de determinado estado da Federação tenha editado lei tratando de desapropriação. Nesse caso, a atuação do ente estadual foi


A) correta, se lei complementar ordinária federal autorizar o estado a legislar sobre questões específicas do respectivo tema.

B) errada, pois a competência para legislar sobre o tema é exclusiva da União.

C) correta, pois a competência para legislar sobre o tema é comum da União e dos estados.

D) correta, pois a competência para legislar sobre o tema é concorrente entre União, estados e municípios.

E) correta, se lei complementar federal autorizar o estado a legislar sobre questões específicas do respectivo tema.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 330

Vamos para o Anterior: Exercício 328

Tente Este: Exercício 377

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito constitucional